Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo,70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.