Questões de Concurso

Uma determinada comunidade quilombola, localizada em território rural, tem buscado compreender os direitos que lhe são assegurados por políticas públicas federais voltadas à garantia da dignidade, da identidade étnico-racial e da sustentabilidade de seus modos de vida.
Considerando o reconhecimento constitucional dos povos quilombolas e as políticas públicas voltadas a esses grupos no âmbito federal, como o Programa Aquilomba Brasil, é correto afirmar que a comunidade quilombola:

(a)

deve comprovar vínculo formal com entidade cultural reconhecida pelo Ministério da Cultura para acessar políticas públicas voltadas à preservação de suas manifestações culturais;

(b)

enfrentará impedimentos para exercer seus direitos educacionais enquanto não houver regularização fundiária do território, condição necessária para a implementação da educação quilombola;

(c)

terá acesso a políticas públicas educacionais universais voltadas à assimilação das comunidades quilombolas ao restante da população;

(d)

poderá acessar políticas públicas de saúde por intermédio dos entes subnacionais, em razão da ausência de diretrizes federais voltadas à população quilombola no âmbito do Sistema Único de Saúde;

(e)

deve ter seus direitos territoriais reconhecidos por meio de titulação das terras tradicionalmente ocupadas, assegurada a partir do processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares e posterior atuação do Incra.