Questões de Concurso

Apesar dos avanços das últimas décadas, a desigualdade e a pobreza permanecem elevadas tanto no Brasil quanto em escala global, apontam organismos oficiais nacionais e internacionais. O envelhecimento populacional, a informalidade do mercado de trabalho, a fragilidade fiscal dos Estados, os desastres naturais e as mudanças climáticas a um só tempo demandam e dificultam a implantação de políticas sociais efetivas.
Com relação aos desafios na implementação das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que:

(a)

a garantia de fontes de financiamento estáveis e suficientes para políticas sociais é um dos problemas a equacionar, especialmente em contextos de crise econômica. A sustentabilidade fiscal não foi prestigiada pela última reforma da previdência, encampada pela Emenda Constitucional nº 103/2019;

(b)

a persistência da desigualdade social exige políticas que combinem universalização e direcionamento. O modelo brasileiro, em geral, alterna entre programas amplos (como o bolsa família) e direcionados (como o Sistema Único de Saúde), o que vai ao encontro de resultados distributivos;

(c)

as transformações no mercado laboral, como o crescimento do trabalho informal e por plataformas e o fenômeno da “pejotização”, dificultam o acesso à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas, desafiando o modelo securitário, cuja base de financiamento radica precipuamente na folha de salário e nos demais rendimentos do trabalho;

(d)

a articulação das ações dos diversos segmentos de proteção social em estratégias convergentes enfrenta dificuldade ainda hoje, levando a desperdício de recursos, sobreposição de iniciativas e lacunas na tutela social, apesar de a União Federal exercer a competência privativa no combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização;

(e)

grupos como população em situação de rua, povos indígenas, migrantes, pessoas com deficiência e idosos ainda enfrentam obstáculos para acesso pleno aos direitos sociais. Essa realidade reflete insuficiências estruturais e institucionais, apesar da instituição do “sistema especial de inclusão previdenciária”, destinado a integrar esses segmentos historicamente excluídos ao seguro social.