Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC47632

notificar erro

Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá

(a)

usar da propriedade particular de Francisco, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

(b)

usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, se houver dano.

(c)

usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

(d)

realizar o procedimento de desapropriação, assegurada a Francisco indenização ulterior, se houver dano.

(e)

realizar o procedimento de desapropriação e, após a sua conclusão, usar da propriedade particular de Francisco, sem direito à indenização, já que há necessidade pública e que a propriedade não atende a sua função social.