Questões de Concurso

Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Tupy

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC476957

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A origem do Direito Constitucional brasileiro ocorre com a Carta Imperial de 1824. Diante desse fato histórico, analise as alternativas e assinale a correta:

(a)

A Carta foi outorgada por D. João VI, que nela criou o Poder Moderador.

(b)

A Carta, promulgada pelo Imperador D. Pedro I, anos mais tarde recebeu o acréscimo do Poder Moderador.

(c)

D. João VI, antes de se retirar do Brasil, obrigou o filho, D. Pedro I, a separar os três poderes na Carta Magna que este instituiu em 1824, além de criar o Poder Moderador.

(d)

Embora D. Pedro I tenha idealizado a separação dos três poderes, foi o Conselho Deliberativo Imperial que o induziu a criar o Poder Moderador.

(e)

A Carta foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I, que instituiu a separação dos três poderes e criou um quarto poder, o Poder Moderador.