Questões de Concurso

Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Tupy

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC476981

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Em um processo judicial, o autor apresentou provas documentais que demonstram de forma evidente que ele é titular de determinado direito. Diante dessa situação, o juiz pode conceder a tutela da evidência. Sobre essa figura processual, assinale a alternativa correta:

(a)

A tutela da evidência é aplicável apenas quando há risco de dano irreparável à parte.

(b)

A tutela da evidência independe da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

(c)

A tutela da evidência só pode ser concedida após a instrução probatória completa.

(d)

A tutela da evidência é exclusiva para casos de urgência.

(e)

A tutela da evidência é concedida somente quando há acordo expresso entre as partes.