Concurso:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Disciplina:
Saúde Pública
No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a:
