Questões de Concurso

Athos praticou crime de menor potencial ofensivo passível de ser processado no Juizado Especial Criminal de âmbito estadual (consideradas as causas de aumento ou diminuição, bem como a inexistência de eventual concurso de crimes). A respeito do procedimento a ser adotado nesse caso hipotético, é correto afirmar que

(a)

caso esse tenha sido o primeiro registro de crime cometido por Athos e não seja o caso de composição dos danos civis, o Ministério Público deverá ofertar a transação penal.

(b)

se o delito praticado por Athos for objeto de apuração em ação penal de iniciativa privada, mesmo que preenchidos os requisitos legais, o oferecimento da proposta de transação penal é privativo do Ministério Público.

(c)

sendo caso de concessão da suspensão condicional do processo, ofertada e aceita por Athos e seu defensor, preenchidos os requisitos subjetivos, caberá ao Juiz declarar a suspensão, pelo período mínimo de 02 (dois) e máximo de 05 (cinco) anos.

(d)

se Athos não for encontrado para ser citado, deverá ser providenciada sua citação por edital, ficando suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

(e)

favorecido com a suspensão condicional do processo, após cumprir todas as condições impostas e implementado o prazo determinado, Athos deverá ser absolvido e o processo arquivado na sequência