Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que

(a)

tributos indiretos são os mais justos, pois afetam igualmente todos os contribuintes.

(b)

a tributação deve alcançar com maior intensidade os contribuintes com maior riqueza tributável.

(c)

a arrecadação de tributos deve ser exclusivamente destinada a programas sociais.

(d)

todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota independentemente de sua condição econômica.

(e)

tributos pessoais devem ser abolidos em favor dos impostos indiretos.