Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

(a)

O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.

(b)

A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.

(c)

A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.

(d)

Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.

(e)

A responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.