Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC478741

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A legislação processual penal, arrimada na Constituição Federal, não autoriza a concessão de liberdade provisória mediante fiança em determinadas hipóteses de crimes. Assinale, entre as seguintes alternativas, aquela que, objetivamente, permite a concessão da benesse.

(a)

Epidemia com resultado morte (art.267, § 1º, do Código Penal).

(b)

Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art.155, § 4º-A, do Código Penal).

(c)

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art.122, “caput” e § 4º, do Código Penal).

(d)

Crime de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

(e)

Homicídio consumado (art.121, “caput”, do Código Penal).