Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC479335

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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não definirá os critérios de sua admissão.

(b)

o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(c)

a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.

(d)

é garantido ao servidor público civil ou militar o direito à livre associação sindical.

(e)

a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.

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