Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoal Idosa), é correto afirmar que o referido estatuto é instituído e destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
