Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

Há previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.

(b)

O controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.

(c)

O único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

(d)

A alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.

(e)

Um artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.