Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.

(a)

As unidades da Federação devem ser dotadas de soberania.

(b)

A permissão da dissolução da Federação, quando atestado estado de grave insegurança institucional.

(c)

O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.

(d)

A Constituição Federal pode ser dispensada, desde que leis esparsas tenham sido regularmente aprovadas.

(e)

Dispensa-se a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal.