Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

FC479473

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A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:

(a)

créditos definitivamente constituídos.

(b)

créditos definitivamente constituídos e créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.

(c)

créditos definitivamente constituídos, os créditos que estejam em curso de constituição e créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.

(d)

créditos definitivamente constituídos e os créditos que estejam em curso de constituição.

(e)

créditos ainda não constituídos, mas cujo fato gerador tenha ocorrido antes do fato que originou a transferência.