Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC479535

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Questão DESATUALIZADA

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.

(a)

Tem caráter administrativo.

(b)

Ocorre em um procedimento em que há interessados e coisa julgada.

(c)

A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há conflitos de interesse.

(d)

Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação social.

(e)

Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.