Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC479537

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Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae

(a)

tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.

(b)

se submete às regras de impedimento e suspeição.

(c)

ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.

(d)

pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

(e)

tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.