Questões de Concurso

Conforme Martins (1997), a governança no setor público, no contexto da "revolução gerencial" e da evolução dos modelos de administração pública, transcende a mera gestão interna, refletindo a busca por novos paradigmas de interação entre o Estado, a sociedade e o mercado.
Considerando essa evolução e os princípios que norteiam as abordagens contemporâneas, qual das seguintes alternativas sintetiza CORRETAMENTE os pilares essenciais da governança pública moderna, conforme os modelos mais recentes?

(a)

Caracteriza-se por um enfoque estratégico e orientado a resultados, com ênfase na transparência, na responsabilização (accountability) e na flexibilidade gerencial, buscando a otimização da prestação de serviços públicos com foco no cidadão-cliente, e promovendo a competição e a colaboração com o setor não-estatal para a efetivação das políticas públicas.

(b)

Prioriza o controle federal centralizado sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, com o preenchimento de cargos-chave por funcionários de carreira e uma rígida limitação da interferência política, visando primordialmente à consolidação de instituições estatais fortes e eficientes através de um vasto arsenal técnico e metodológico.

(c)

Baseia-se na redução drástica do tamanho do Estado mediante privatizações e desregulamentação radical, com preenchimento de cargos por indicados politicamente alinhados, e o papel do administrador público restrito a tarefas tecnicistas, guiado exclusivamente por análises de custo-benefício e uma lealdade intransigente a programas de governo.

(d)

Destaca-se pela ênfase prioritária na empresarização integral da administração pública, transformando cidadãos em meros consumidores e reduzindo o caráter finalístico da ação estatal à utilidade de mercado, com autonomia ilimitada para as instâncias locais, desconsiderando a dimensão política e os riscos à democracia em escala federal.

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