Questões de Concurso

Sobre os diferentes tipos de nexos utilizados na caracterização de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) permite o reconhecimento automático de doenças relacionadas ao trabalho com base em dados estatísticos, podendo ser contestado pelo empregador ou pelo INSS por meio de apresentação de elementos contrários à presunção, como a inexistência de exposição ao risco.

(b)

O nexo técnico individual (NTI) é estabelecido exclusivamente pelo perito do INSS com base no código CID da doença e não considera a atividade profissional desempenhada, diferentemente do NTEP, que exige laudo técnico individualizado para cada caso analisado.

(c)

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é uma presunção legal baseada em estatísticas de adoecimento por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e CID, podendo ser afastado apenas mediante contestação por parte do perito da empresa, independentemente da perícia oficial.

(d)

A caracterização do nexo causal exige, obrigatoriamente, prova pericial judicial e reconhecimento do nexo pela Justiça do Trabalho para que seja aceita pelo INSS como causa de afastamento acidentário.