Questões de Concurso

Prefeitura de Castanhal - PA

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA
Cargo: Professor - História
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Professor - História

Disciplina: Direito Constitucional

FC479840

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Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.

(a)

A gratificação por serviço extraordinário não poderá exceder a um terço (1/3) do vencimento.

(b)

A prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço.

(c)

Não poderá receber gratificação por serviço extraordinário o servidor que exercer cargo em comissão ou função gratificada.

(d)

A gratificação por serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado na mesma razão percebida pelo servidor no período normal, acrescida do percentual previsto na Constituição Federal.

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