Questões de Concurso

O regime militar instaurado no Brasil em 1964 manteve, inicialmente, o sistema eleitoral partidário surgido no Brasil após o final do Estado Novo em 1945. No entanto, após a vitória dos candidatos "populistas" do PSD aos governos estaduais de Minas e Guanabara, o governo militar declarou através do Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965:

(a)

a extinção de todos os partidos políticos e anulação das eleições diretas para presidente da república. Um mês depois, com o intuito de manter uma aparência de democracia sob o controle das Forças Armadas, instaurou o sistema bipartidarista: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) no papel de aliado do regime e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro}, o de "oposição".

(b)

o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, a cassação e prisão de deputados apontados como os líderes da oposição ao regime militar, a maioria do PSD, e a suspensão de Habeas Corpus quando a prisão tivesse como causa um fato apontado como crime contra a segurança nacional.

(c)

a cassação dos governadores eleitos dos dois Estados e decretou através do Ato Institucional n.º 3 a suspensão das eleições diretas para governador e prefeito, o que provocou a primeira grande reação ao governo ditatorial militar que havia tomado o poder no dia 31 de março de 1964, com grandes manifestações nas ruas.

(d)

o fechamento do PSD (Partido Social-Democrata}, acusado de ter entre seus filiados, políticos do PCB (Partido Comunista Brasileiro}, e a convocação de uma Constituinte Nacional de modo a redigir uma nova Constituição para o país, dando uma roupagem de democracia ao governo militar que se instalou no país em março de 1964.