Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

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Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:

(a)

Desde que a pena imposta seja superior a 10 anos de reclusão.

(b)

Desde que a pena imposta seja superior a 15 anos de reclusão.

(c)

Desde que a pena imposta seja superior a 20 anos de reclusão

(d)

Independentemente do total da pena aplicada, desde que o regime fixado seja o fechado.

(e)

Independentemente do total da pena aplicada.