Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:

(a)

Mesa do Senado Federal.

(b)

Governador de Estado

(c)

Partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional.

(d)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(e)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.