Questões de Concurso

Conrado acredita que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Farmacêutica Pill Ltda. a despeito de alcançada a finalidade para a qual concedido o consentimento e encerrado o período de tratamento, originalmente autorizado, sendo mantidos para fins de estudo por órgão de pesquisa, após anonimização. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

(a)

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, vedada sua conservação para qualquer finalidade.

(b)

Apesar de autorizada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, mesmo anonimizados, é vedada a manutenção dos dados para fins de estudo por órgão de pesquisa, ainda que anonimizados.

(c)

A manutenção dos dados é regular, pois a lei expressamente autoriza a manutenção dos dados para fins de estudo por órgão de pesquisa, uma vez anonimizados.

(d)

Ainda que autorizado o tratamento de dados para fins de estudo por órgão de pesquisa, desde que anonimizados, o encerramento do período de tratamento exige sua eliminação.

(e)

Verificado que a finalidade de tratamento foi alcançada, é vedada a conservação dos dados, em qualquer hipótese.