Questões de Concurso

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à seguridade social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.

(a)

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e eqüidade na forma de participação no custeio.

(b)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(c)

As contribuições sociais para custeio da seguridade social só poderão ser exigidas no próximo exercício financeiro.

(d)

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, dentre outras, por contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.