Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Não é passível de questionamento sobre vício de iniciativa o fato de que a Constituição Brasileira vigente já estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, determinando as competências de cada um e garantindo a independência e a harmonia entre eles.
