Questões de Concurso

Prefeitura de Serra da Raiz - PB

Concurso: Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Cargo: Motorista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADIVISE

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

FC481067

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Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.

(a)

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

(b)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, nunca aos estrangeiros.

(c)

A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(d)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(e)

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.