Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC482335

notificar erro

Questão Anulada

Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores do estado e delegados de polícia do ente federativo, a legitimidade para propor ação de descumprimento de preceito fundamental perante o STF será

(a)

procurador-geral de Justiça do estado.

(b)

do procurador-geral do Estado.

(c)

da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE).

(d)

do secretário de Justiça do estado.

(e)

do delegado-geral de polícia do estado.