Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC482361

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Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

(a)

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

(b)

É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

(c)

Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.

(d)

O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.

(e)

Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.