Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

De acordo com a jurisprudência do STF, os recursos dos depósitos decorrentes de processos judiciais

(a)

podem financiar apenas os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, desde que o ente federativo não esteja em mora.

(b)

podem financiar apenas despesas correntes do ente federativo.

(c)

podem financiar todas as despesas públicas do ente federativo, sejam elas correntes ou de capital.

(d)

não podem financiar nenhuma despesa do ente federativo.

(e)

podem financiar apenas despesas de capital do ente federativo.