Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem

(a)

ter aplicação imediata.

(b)

ser expressamente previstos no texto constitucional.

(c)

ser revogados quando não se tornarem mais necessários.

(d)

excluir outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.