Questões de Concurso

Prefeitura de Itumbiara - GO

Concurso: Prefeitura de Itumbiara - GO
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Os municípios têm a atribuição constitucional de competência tributária para instituir as seguintes espécies de contribuição:

(a)

de melhoria; para custeio do serviço de iluminação pública; para custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.

(b)

de intervenção no domínio econômico; no interesse das categorias profissionais; social incidente sobre o faturamento das empresas.

(c)

social incidente sobre a receita das empresas; social sobre a importação de bens e serviços; residual para custeio da seguridade social.

(d)

social sobre a receita de concursos de prognósticos; no interesse das categorias econômicas; sobre a folha de salários das empresas.