Questões de Concurso

Prefeitura de Turvânia - GO

Concurso: Prefeitura de Turvânia - GO
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Constitucional

FC482945

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Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.

O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais

(a)

constitui em violação do direito à liberdade de expressão, podendo ser considerada forma de censura prévia.

(b)

constitui em violação à dignidade humana, pois permite a humilhação daquele que foi ofendido.

(c)

respeita o princípio da liberdade de expressão, pois permite a responsabilização daquele que abusa desse direito.

(d)

respeita o princípio da liberdade de expressão, apesar da Constituição proibir a responsabilização do ofensor.

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