Questões de Concurso

Prefeitura de Turvânia - GO

Concurso: Prefeitura de Turvânia - GO
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

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O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa

(a)

jurídica de direito privado responsável pela apuração, arrecadação e fiscalização do tributo.

(b)

jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

(c)

física, sendo ela contribuinte de fato e responsável pelo recolhimento da obrigação.

(d)

física ou jurídica que exerçam direito público da competência de exigir o cumprimento da obrigação.