Questões de Concurso

Prefeitura de Catalão - GO

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO
Cargo: Escriturário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Aroeira

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:

(a)

Propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás.

(c)

Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado, definidos em lei complementar federal.

(d)

Produtos industrializados.