Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

(a)

O tratamento em regime de internação psiquiátrica deve ser sempre a primeira opção de atendimento, independentemente da gravidade do quadro clínico.

(b)

As internações psiquiátricas devem ocorrer, preferencialmente, em instituição privada; não há previsão legal de tratamento em serviços comunitários de saúde mental.

(c)

O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado prioritariamente em serviços comunitários de saúde mental, e a internação é indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

(d)

A internação psiquiátrica compulsória pode ser determinada diretamente pelo médico responsável, sem a necessidade de comunicação ao Poder Judiciário.

(e)

A lei prevê que a pessoa com transtorno mental pode ser submetida a tratamentos sem seu consentimento, independentemente da modalidade de internação.