Questões de Concurso

UEM - 2018

Concurso: UEM - 2018
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEM

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC483454

notificar erro

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

(b)

Os processos de habilitação e de reabilitação não são considerados direitos da pessoa com deficiência.

(c)

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo-lhe acesso universal e igualitário.

(d)

É facultado às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

(e)

A pessoa com deficiência física não tem direito à aposentadoria.