Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011) estabelece no Art.20 que o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

(b)

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

(c)

O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e os da pensão especial de natureza indenizatória.

(d)

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita.

(e)

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.