Questões de Concurso

Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de preservar as relações de vizinhança, optaram por buscar auxílio em um centro comunitário de mediação. Com a ajuda de um mediador, conseguiram construir um acordo voluntário, reconhecido pelas partes como legítimo e justo.

À luz da Sociologia do Direito e dos mecanismos não judiciais de resolução de litígios, especialmente considerando o marco da Lei de Mediação, assinale a afirmativa correta.

(a)

O acordo firmado entre as famílias não possui qualquer relevância social ou jurídica, uma vez que apenas as decisões judiciais têm a capacidade de pacificar conflitos de forma legítima e duradoura.

(b)

A escolha pela mediação demonstra a ineficácia do sistema judicial, sendo exemplo de que a sociedade só consegue resolver conflitos fora das instituições estatais, sem qualquer respaldo normativo.

(c)

A experiência é incompatível com a Sociologia do Direito, pois esta não reconhece sistemas não judiciais de composição de litígios como parte do fenômeno jurídico, mas apenas como práticas informais de convivência.

(d)

A utilização da mediação revela a importância de mecanismos de resolução consensual de conflitos que integram práticas sociais e jurídicas, permitindo soluções mais adequadas às especificidades de cada caso.

(e)

O Direito, ao lidar com conflitos sociais, busca apenas a eliminação total das disputas, não podendo reconhecer a mediação, mesmo regulamentada por lei, como instrumento legítimo de pacificação social.