Questões de Concurso

No que se refere ao impedimento e à suspeição, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os motivos ensejadores desses vícios se aplicam aos Magistrados, mas não aos membros do Ministério Público, nem aos auxiliares da justiça.

(b)

Um fato superveniente, ainda que criado para o fim de caracterizar impedimento do Magistrado, deverá ser considerado para fins de reconhecimento do vício

(c)

Ao apreciar a petição da parte que tenha suscitado um ou ambos os vícios, é vedado ao Magistrado reconhecê-los de imediato, cabendo-lhe ordenar a remessa do incidente ao Tribunal, que deverá julgá-lo.

(d)

Se, ao acolher o incidente, o Tribunal reconhecer tratar-se de manifesta suspeição, caber-lhe-á condenar o Juiz nas custas e remeter os autos ao seu substituto legal, sendo facultado ao Magistrado tido como suspeito recorrer da decisão.

(e)

Mesmo que acolha o incidente, reconhecendo o impedimento ou a suspeição, o Tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do Juiz impedido ou suspeito, ainda que praticados quando já configurados os motivos ensejadores dos vícios.

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