Questões de Concurso

A Lei n^o 12305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União destinados, dentre outros, a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Um dos aspectos a serem observados nesse plano é

(a)

a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 5 anos.

(b)

medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.

(c)

metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

(d)

metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

(e)

previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos.