Questões de Concurso

Os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão projetados e construídos de modo a minimizar as consequências de acidentes, calamidades, situações de emergência e danos ao meio ambiente, devendo o Simae:

(a)

Promover instalações de água e de esgoto projetadas e construídas de forma a otimizar os efeitos danosos causados por enxurradas, enchentes e assoreamentos.

(b)

Manter a integridade, e em plenas condições de funcionamento, os bens vinculados à prestação dos serviços que lhe foram outorgados, incorporados ao patrimônio privado.

(c)

Fornecer as devidas informações ao Governo Federal para que este crie os planos de ação para atuação em casos de emergência, uma vez que situações de catástrofe ou emergências não são da alçada dos Estados da Federação.

(d)

Manter o cadastro atualizado de seus usuários, com registro do consumo nos últimos cinco anos, possibilitando prestar informações de cadastro a quem comprove o legítimo interesse.

(e)

Divulgar as denúncias recebidas de usuários, desde que devidamente identificadas, promover o competente procedimento administrativo, conduzindo-o com pessoalidade e agilidade, pronunciando-se no prazo de sessenta dias, prorrogáveis, quando for o caso.