Questões de Concurso

Prefeitura de Natividade - RJ

Concurso: Prefeitura de Natividade - RJ
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBDO

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC485171

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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, analise as alternativas abaixo, com relação à desnecessidade e extinção dos cargos, e marque a INCORRETA.

(a)

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder.

(b)

Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.

(c)

A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.

(d)

Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários, desde que a nomenclatura do cargo seja diferente.