Questões de Concurso

A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS,1993). Para sua efetivação como política pública, contudo, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais, ou seja, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social e deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. Nesta perspectiva, como deve ser a intervenção profissional na Política de Assistência Social?

(a)

Deve considerar a complexificação e diferenciação das necessidades sociais, sobretudo, não as tratando como problemas e responsabilidades individuais e grupais.

(b)

Limitada a atividades de gestão da pobreza, sob a ótica da individualização das situações sociais e da abordagem da questão social a partir de um viés moralizante.

(c)

A partir de ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a responsabilização da família por todas as situações vivenciadas por seus membros.

(d)

Prioritariamente, com o estabelecimento de articulação dos serviços sócioassistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e educação, de modo a estabelecer programas restritos e focados, que assegurem o acesso dos/as cidadãos/ãs aos direitos sociais.