Questões de Concurso

Prefeitura de Aguaí - SP

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

O seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviços são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.

(b)

É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e sem perceber salário, com a duração de cento e oitenta dias.

(c)

Salvo negociação coletiva, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será de oito horas.

(d)

Para os trabalhadores que percebem remuneração variável é garantido salário nunca inferior ao mínimo.