Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Não definido
A Lei Complementar Municipal nº 45/2018, que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, estabelece o sistema de penalidades aplicáveis no âmbito disciplinar, cuja imposição deve observar a gravidade da infração e os critérios previstos em lei. Considerando a legislação supracitada, analise os casos hipotéticos a seguir relacionados a servidores públicos municipais.
Caso 1: Revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo, durante o cumprimento de pena disciplinar, porém com confissão espontânea da infração.
Caso 2: Abandona seu cargo público, sem apresentar nenhuma justificativa formal.
Caso 3: Pratica incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
Caso 4: Se recusa, sem qualquer justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente, mesmo após ter sido formalmente notificado e advertido sobre a obrigatoriedade.
À luz da Lei Complementar Municipal nº 45/2018 e, ainda, considerando que não existem circunstâncias atenuantes nos casos narrados, assinale a afirmativa correta sobre a penalidade cabível.
Caso 1: Revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo, durante o cumprimento de pena disciplinar, porém com confissão espontânea da infração.
Caso 2: Abandona seu cargo público, sem apresentar nenhuma justificativa formal.
Caso 3: Pratica incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
Caso 4: Se recusa, sem qualquer justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente, mesmo após ter sido formalmente notificado e advertido sobre a obrigatoriedade.
À luz da Lei Complementar Municipal nº 45/2018 e, ainda, considerando que não existem circunstâncias atenuantes nos casos narrados, assinale a afirmativa correta sobre a penalidade cabível.
