Questões de Concurso

A resolução 11/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS), prevê que as sessões da Câmara são ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Sobre as sessões da câmara, assinale a alternativa CORRETA, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação.

(a)

As sessões especiais destinam-se as comemorações ou homenagens e nelas poderão usar a palavra os oradores definidos pela Mesa e as lideranças das Bancadas.

(b)

Durante as sessões extraordinárias, os vereadores não poderão requerer tempo de recesso.

(c)

Durante o período ordinário serão realizadas cinco sessões ordinárias por semana, com exceção das semanas que tiverem três dias úteis ou menos, quando poderão ser realizadas apenas duas sessões, a critério da Presidência.

(d)

Os dias e horários das sessões ordinárias serão fixados na primeira sessão ordinária do ano legislativo e a fixação só poderá ser alterada mediante proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros da Câmara Municipal, com aprovação da maioria absoluta.

(e)

As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da 1/3 (um terço) do Plenário, para o fim específico que lhe for determinado.