Questões de Concurso

Câmara de Canoas - RS

Concurso: Câmara de Canoas - RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC488516

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Assinale a alternativa que diz respeito ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa.

(a)

A existência de benfeitorias poderá ser alegada em qualquer fase.

(b)

O direito de retenção por benfeitorias deverá ser exercido em audiência, momento em que terá o prazo de 15 (quinze) minutos para exercer o direito.

(c)

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de prisão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

(d)

A existência de benfeitorias deverá ser alegada em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.

(e)

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.