Questões de Concurso

Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC488575

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Sobre a competência da União, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Cabe à união elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

(b)

As emissões de moedas são de competência da união.

(c)

Cabe à união instituir e arrecadar tributos que são repassados para o Município.

(d)

É de competência da união administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

(e)

Compete à união permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

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